 Despacho Normativo N.º 13/2016, de 29 de Fevereiro
"Fixa o prazo para a apresentação de diversas candidaturas aos ..."
Portaria N.º 15/2016, de 29 de Fevereiro
"Altera a Portaria n.º 89/2015, de 29 de junho.(Estabelece as r..." Portaria N.º 16/2016, de 29 de Fevereiro
"Altera a Portaria n.º 90/2015, de 29 de junho.(Estabelece as r..." Portaria N.º 17/2016, de 29 de Fevereiro
"Derroga a aplicação n.º 1 do artigo 27.º e a alínea a) do n.º ..." Portaria N.º 18/2016, de 29 de Fevereiro
"Derroga a aplicação n.º 1 do artigo 26.º e do n.º 1 do artigo ..." Portaria N.º 19/2016, de 29 de Fevereiro
"Derroga a aplicação n.º 1 do artigo 43.º e do n.º 1 do artigo ..." |